Cursos apoiados pela IECBRN

A Igreja Episcopal Carismática do Brasil no Rio Grande do Norte – IECBRN (www.iecbrn.com) está envidando esforços para proporcionar aos seus fiéis e outros cristãos interessados, cursos que visam ao aprimoramento nos estudos da Palavra de Deus.

Com esse objetivo, duas oportunidades se abrem. A primeira é a graduação (3º. grau) em Teologia. A segunda busca os que desejam aumentar os seus conhecimentos bíblicos, do Antigo ao Novo Testamento.

Bacharelado em Teologia   

A Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), Unidade Natal, está oferecendo vagas para o Bacharelado em Teologia, modalidade semipresencial, com inteiro reconhecimento do MEC (uma das únicas do país, informação já confirmada). Pré-requisito: Ensino Médio completo.

As aulas serão ministradas uma vez por semana, em dia e horário a serem definidos pelo tutor e pelos alunos, da maneira que melhor lhes convier, durante quarenta e dois meses (três anos e meio).

Constituindo-se uma turma com mais de uma dezena de interessados, caem os valores de investimento com matrícula e mensalidades. Os que possuírem diploma de ensino superior pagam a inscrição no vestibular, mas não fazem o certame (entram como portadores de diploma). Os demais fazem a prova (de conhecimentos gerais e redação), no mês de janeiro de 2010.

Aprofundamento Bíblico

Em cooperação com os irmãos da Assembléia de Deus Plenitude, um curso de Aprofundamento Bíblico (Antigo e Novo Testamentos), poderá ser ministrado aos interessados, em um ano, por professores do Seminário Teológico Episcopal Carismático de Pernambuco – SETEC/PE, na forma Modular (um ou dois finais de semana, por mês, a definir). É um curso para os que desejam aprimorar os seus conhecimentos na Palavra, sem ter que ingressar em um bacharelado teológico. Pré-requisito: Ensino Fundamental completo.

Os interessados, por favor, entrem em contato com a IECBRN, através do e-mail: contato@iecbrn.com , até o dia 1º de dezembro, para que possamos fazer os planejamentos e programações necessários.

Que o Senhor a todos ilumine e conceda sabedoria e discernimento!

Escrito por Paulo Pimentel às 01h51
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Dicas para jovens com dúvidas sobre as carreiras profissionais pretendidas

Quem não tem, ou já teve, dúvidas na ocasião de definir um curso universitário ou técnico a optar, para fazer o concurso (vestibular) específico?    

O Guia do Estudante (http://guiadoestudante.abril.com.br) tem uma série de materiais sobre as mais diversas profissões, as faculdades que dispõem dos cursos eleitos, o mercado de trabalho etc.

É extremamente útil para quem está indeciso ou iniciará o processo de decisão da carreira que deseja lutar para seguir. Escrevo isso por experiência própria, pois excluí alguns, ao verificar, por exemplo, as matérias que continham as respectivas grades curriculares, e me desagradavam, mas que eu teria que vivenciar diariamente se por eles optasse, bem diferentes das de Direito, que me alegravam os olhos e o coração.

Espero que seja do agrado dos leitores ou de pessoas que conheçam e que estejam nesse período da vida. Que Deus os ajude e lhes conceda discernimento e sabedoria!

Escrito por Paulo Pimentel às 17h31
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Comunicado do CAOP – Cidadania e Consumidor do MPRN

                       Tendo em vista a forma precária, sem conforto e insegura mediante a qual são transportados os alunos residentes na zona rural dos municípios até as suas escolas, bem como diante da ausência de licitação, na maioria dos casos, para contratação desses serviços, este Centro de Apoio informa aos colegas a existência do Programa Caminho da Escola, do MEC, o qual viabiliza a aquisição de ônibus, seja através de recursos próprios dos Estados e Municípios, seja por convênio com o FNDE ou com financiamento do BNDES, este último com juros de 1% a.a..

                       Esta informação pode servir para subsidiar possíveis tratativas entre a Promotoria de Justiça e o gestor municipal com objetivo de firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando à melhoria do transporte escolar.

                       A seguir, transcrevemos parte das explicações constantes no site do MEC sobre o referido Programa Caminho da Escola, onde também são encontradas algumas fotos dos ônibus especialmente construídos para trafegar em estradas da zona rural:

"O programa Caminho da Escola foi criado em 2007 com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais. O programa também visa à padronização dos veículos de transporte escolar, à redução dos preços dos veículos e ao aumento da transparência nessas aquisições."

"O governo federal, por meio do FNDE e em parceria com o Inmetro, oferece um veículo com especificações exclusivas, próprias para o transporte de estudantes, e adequado às condições de trafegabilidade das vias (estradas e rios) da zona rural brasileira.

O programa consiste na aquisição, por meio de pregão eletrônico para registro de preços realizado pelo FNDE, de veículos padronizados para o transporte escolar. Existem três formas para estados e municípios participarem do Caminho da Escola: com recursos próprios, bastando aderir ao pregão; via convênio firmado com o FNDE; ou por meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que disponibiliza linha de crédito especial para a aquisição de ônibus zero quilômetro e de embarcações novas. "

Mais informações podem ser encontradas no site: www.fnde.gov.br, clicando no link "caminho da escola".

Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e da Cidadania do Ministério Público do Rio Grande do Norte 

Escrito por Paulo Pimentel às 17h27
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Entrevista com Justo González, um dos maiores historiadores contemporâneos da Igreja Cristã

“Teologia Brasileira: Existe uma história do cristianismo separada da História?

Justo González: Existe, mas não deveria existir. Lamentavelmente, a História do cristianismo é escrita com exclusão da História geral da humanidade. No entanto, acho que isso não é bom dos pontos de vista teológico, metodológico e também pedagógico. Não é bom teologicamente porque nosso Senhor é o Senhor da História, toda a História está em suas mãos. É evidente que na história há também pecado, mas Jesus é o Senhor da História e nós aguardamos o fim da História. Logo, não é possível falar da História da humanidade sem falar da História de um Deus que age dentro dessa história. Portanto, não deveriam existir duas Histórias. Isso que fazemos nas escolas de separar a História secular não deveria existir.

E ao mesmo tempo não é correto, pois a História da Igreja (...)”. Leia mais em: http://www.vidanova.com.br/teologiadet.asp?IDTEO=120

Curso gratuito de História da Igreja:

E, para quem gosta do tema, o site www.bomcaminho.com/Historia.asp está oferecendo, gratuitamente, em forma de áudio e vídeo, ou só de áudio (MP3) um curso de História da Igreja, em um total de 18horas (2000 anos da Igreja Cristã!).

Basta conectar-se, baixar os arquivos ou ver e ouvi-los no próprio site. É muito proveitoso, com a possibilidade de acessar quando, como e onde desejar.

Que Deus abra o nosso entendimento e nos conceda mais conhecimento, para que possamos nos edificar e ensinar melhor as Sagradas Escrituras!

Escrito por Paulo Pimentel às 17h25
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COMUNIDADES RELACIONADAS COM A IECBRN NO CRISTOKLUB E NO ORKUT

Para os que gostam de navegar em sites de relacionamento na internet, a Igreja Episcopal Carismática do Brasil no Rio Grande do Norte – IECBRN (www.iecbrn.com) está com integrantes nas seguintes comunidades:

CristoKlub (www.cristoklub.com.br):

Dom Paulo Ruiz Garcia - http://www.cristoklub.com.br/?ac=comunidade&id=D976C1A25F0A2424

Catedral da Trindade – IECB - http://www.cristoklub.com.br/?ac=comunidade&id=F5B476B6E659BF4F

IECB - http://www.cristoklub.com.br/?ac=comunidade&id=13D426AD55B94162

IECBRN - http://www.cristoklub.com.br/?ac=comunidade&id=402C3A92F6D4DE23

Paróquia da Redenção - http://www.cristoklub.com.br/?ac=comunidade&id=337946800C6A9DF9

Rio Grande do Norte - http://www.cristoklub.com.br/?ac=comunidade&id=45DF29A5E722F845

Natal - http://www.cristoklub.com.br/?ac=comunidade&id=4C5E3167B5EC34C8

João Câmara - http://www.cristoklub.com.br/?ac=comunidade&id=BB6BB31EFECF1FCB

Orkut (www.orkut.com.br):

IECBRN - http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=95036977

Participe você também!

Escrito por Paulo Pimentel às 17h21
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Arrependimento de consumidor pode cancelar financiamento bancário

É possível o consumidor exercer o direito de arrependimento nas compras que faz, após a assinatura de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aplicou as normas do consumidor à relação jurídica estabelecida entre o Banco ABN AMRO Real Ltda. e um consumidor de São Paulo.

O banco ingressou com um pedido de busca e apreensão de um veículo pelo inadimplemento de um contrato de financiamento firmado com o consumidor. Esse alegou que exerceu o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código do Consumidor e que jamais teria se emitido na posse do bem dado em garantia. O Tribunal de Justiça do Estado entendeu que a regra era inaplicável no caso, pelo fato de o Código não servir às instituições bancárias.

A Terceira Turma reiterou o entendimento jurisprudencial quanto à aplicação do Código do Consumidor às instituições financeiras e considerou legítimo o direito de arrependimento. Segundo a decisão da relatora, ministra Nancy Andrighi, o consumidor, assinou dois contratos, o de compra e venda com uma concessionária de veículos e o de financiamento com o banco. Após a assinatura do contrato de financiamento, ocorrido fora do estabelecimento bancário, o consumidor se arrependeu e enviou notificação no sexto dia após a celebração do negócio.

De acordo com o art. 49, o consumidor tem sete dias a contar da assinatura do contrato para desistir do negócio, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial. O banco alegava ainda que não seria possível o direito de arrependimento porque o valor repassado ao contrato de empréstimo já tinha sido inclusive repassado para a concessionária de veículos antes da manifestação de desistência do consumidor.

Segundo a relatora, não houve no caso formação nem ajuste de obrigações contratuais, motivos pelos quais deve ser julgado improcedente o pedido da ação de busca e apreensão.

Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa do Superior Tribunal de Justiça

Escrito por Paulo Pimentel às 17h19
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Fátima Cleide celebra sua “vitória” na aprovação do PLC 122 em comissão do Senado, chamando oposição católica e evangélica de “minoria barulhenta”, e já prepara nova manobra para vencer essa “minoria”

(Por Julio Severo) – O PLC 122/2006, que foi modificado para facilitar seu avanço, foi aprovado em 10 de novembro na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Essa modificação, elaborada pela senadora Fátima Cleide com a ajuda do senador Marcelo Crivella, estabelece sanções a práticas discriminatórias contra a orientação sexual das pessoas. A estratégia da senadora para avançar o projeto foi cancelar duas audiências públicas previstas na Comissão de Assuntos Sociais e rapidamente colocá-lo para votação, sem comunicar a votação na pauta normal da comissão. A manobra dela foi denunciada por dois senadores que apoiaram Lula nas duas eleições presidenciais passadas, conforme a seguinte informação do site do Senado:

Os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), Magno Malta (PR-ES) e Valter Pereira (PMDB-MS) denunciaram em Plenário nesta quarta-feira (11) suposta manobra na aprovação, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na última terça-feira, do projeto que pune discriminação contra homossexuais, idosos e deficientes. A proposta (PLC 122/06), de autoria da então deputada Iara Bernardi, foi aprovada na forma de substitutivo oferecido pela relatora, senadora Fátima Cleide (PT-RO). A matéria agora será examinada pelas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de seguir para votação em Plenário. Como foi alterado no Senado, o projeto voltará à Câmara dos Deputados. Crivella criticou a votação do requerimento para suspender a audiência pública sobre o assunto, considerado polêmico, e a inclusão do projeto como item extra-pauta. Para o senador, na forma como foi aprovado, o projeto é inconstitucional, já que, a seu ver, nega aos cristãos o direito de livre expressão. — Isso fere todo sacerdote, todo padre, todo pastor; fere todo pai, todo cidadão que queira ensinar ao filho que o homossexualismo é pecado. Não pode mais porque passa a ser crime — disse.

Magno Malta lembrou que a votação às pressas do projeto em Plenário já havia sido tentada em dezembro do ano passado. Em sua avaliação, a proposição cria uma “casta especial”. — A discussão não é religiosa. Trata-se de um projeto de lei inconstitucional. Precisamos debater a questão com a sociedade, e essa Casa precisa votar com a sociedade — disse.

Valter Pereira, por sua vez, observou que o projeto pode fomentar, inclusive, conflitos entre pais e filhos, caso filhos homossexuais decidam questionar a educação que receberam dos pais de acordo com padrões heterossexuais. — Se essa matéria for aprovada por essa Casa e se o presidente não vetar, ela vai nos colocar no anedotário internacional — disse. Fonte: Agência Senado

O famigerado PLC 122/2006 (que na Câmara dos Deputados era o PL 5003/2001, da Dep. Iara Bernardi — PT/SP) penalizava apenas as pessoas jurídicas com perda de benefícios oficiais. Pela subjetividade, as penas poderiam facilmente atingir as igrejas através das seguintes cláusulas: “proibição de ingresso ou permanência”, “atendimento diferenciado” e “adoção de atos de coação”.

O projeto aprovado na Câmara dos Deputados atinge diretamente a pregação do Evangelho, pois traz a possibilidade de que a pregação de textos bíblicos sobre a homossexualidade seja interpretada como indução e incitação ao preconceito e discriminação a indivíduos que estão na homossexualidade.

A manobra de Fátima Cleide, com seu substitutivo de 14 de outubro, foi excluir qualquer menção direta a homossexuais, bissexuais, lésbicas e transgêneros, substituindo pelo termo vago “orientação sexual” — que é muito mais amplo, podendo, conforme as mudanças dos ventos e tendências sociais, ser facilmente interpretado e invocado para proteger e reivindicar direitos especiais para homens que têm “orientação sexual” por meninos ou meninas. Além da questão da homofobia, foi incluída punição à discriminação ou preconceito a idosos e pessoas portadoras de deficiência como estratégia exclusiva para facilitar o avanço do PLC 122.

O texto da senadora tem o objetivo de amenizar as resistências da população católica e evangélica, mas ainda constitui uma ameaça à livre pregação de passagens e doutrinas bíblicas referentes à homossexualidade.

Apesar de que um instituto ligado ao PT apurou que, de uma forma ou de outra, 99% da população brasileira não concorda com o homossexualismo, Fátima Cleide se gabou de sua “vitória” contra o que ela chamou de “minoria barulhenta”.

Segundo informação confidencial que recebi, a nova manobra da senadora petista agora é colocar o PLC 122 para votação na Comissão de Direitos Humanos do Senado na terça-feira (17 de novembro) ou nos próximos dias.

Texto do substitutivo do PLC 122 aprovado por Fátima Cleide em 10 de novembro de 2009 na Comissão de Assuntos Sociais do Senado:

Art. 1º A ementa da Lei 7716/1989, passa a vigorar com a seguinte redação: Define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

Art. 2º A Lei 7716/1989, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

Art. 8º Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares ou locais semelhantes abertos ao público. Pena: reclusão de um a três anos.

Parágrafo único: Incide nas mesmas penas aquele que impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público de pessoas com as características previstas no art. 1º desta Lei, sendo estas expressões e manifestações permitida às demais pessoas.

Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero. Pena: reclusão de um a três anos e multa.

Art. 3º O § 3º do art. 140 do Decreto-Lei 2848/1940 (Código Penal), passa a vigorar com a seguinte redação:

§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero: …… Pena — reclusão de um a três anos e multa.

Como fazer contato com os senadores:

Manifeste-se agora mesmo aos senadores para que detenham as manobras de Fátima Cleide para votar o PLC 122 nesta semana. Para escrever para todos os senadores de uma só vez, consulte os emails deles neste link: http://juliosevero.blogspot.com/2009/04/cientista-medica-escreve-aos-senadores.html. Para ligar gratuitamente para o seu senador, disque: 0800612211. Para ter o email e telefone do seu senador, siga este link: http://www.senado.gov.br/sf/senadores/senadores_atual.asp?o=1&u=*&p=*

Divulgue, publique e mande este artigo para todos os seus amigos. Com informações do Dr. Ricardo Nery.

Fonte: www.juliosevero.com

Fonte: O Verbo

Escrito por Paulo Pimentel às 17h18
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Reunidos em Doha, países criam mecanismo de monitoramento sobre corrupção

Cada uma dos 142 países signatários da Convenção da ONU contra a Corrupção será avaliado a cada cinco anos

Doha, 13 de novembro de 2009 - Depois de uma semana de intensas negociações, os Estados Partes chegaram a um acordo sobre a criação de um mecanismo de monitoramento implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. "Esse acordo não irá acabar com a corrupção, mas irá nos permitir medi-la e combate-la", disse o diretor-executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Antonio Maria Costa. "A espada da justiça ficou mais afiada", sentenciou o Advogado Geral do Catar, Ali Al-Marri, que presidiu a Conferência Mundial sobre Corrupção.

Com um caráter vinculante, a Convenção obriga 142 Estados a prevenir e a criminalizar a corrupção, a promover a cooperação internacional, a agir pela recuperação de ativos e a melhorar a assistência técnica e o intercâmbio de informações.

Com o novo mecanismo, todos os Estados serão monitoradas a cada cinco anos, como o intuito de se avaliar como estão cumprindo suas obrigações. Os resultados dessas avaliações, baseadas em processos de autoavaliação e em visitas de especialistas internacionais, serão compilados em relatórios de revisão por país. Um resumo executivo desses relatórios serão tornados públicos. "A partir de agora, os Estados serão julgados pelas ações que estão efetivamente fazendo contra a corrupção e não pelas promessas que fazem", disse Costa.

Os relatórios por país irão identificar lacunas nas leis e nas ações anticorrupção. Fortalezas e fraquezas também serão apontadas pela implementação de um processo de autoavaliação, por meio de um novo software desenvolvido pelo UNODC. Essa análise irá permitir um resultado mais efetivo em termos de cooperação técnica.

"Como a corrupção é um problema que atinge a todos, devemos nos unir para combatê-lo", disse Costa, ao descrever a Convenção contra a Corrupção como a "Convenção do Povo". Ele pediu aos Estados Membros que reconheçam que "a promoção de uma cultura de integridade e de prevenção à corrupção é uma responsabilidade de todos os setores da sociedade". Esse tema ecoou durante a semana da conferência, que contou com a participação de parlamentares, da mídia, da sociedade civil, do setor privado e de organismos internacionais.

As empresas também foram demandadas a alinhar suas práticas anticorrupção à convenção. "Executivos: sentem-se à mesa e se comprometam a não trapacear e a garantir que todos joguem sob as mesmas regras. Os governos já fizeram isso, agora é a vez de vocês", disse Costa.

Fonte: UNODC

Escrito por Paulo Pimentel às 14h46
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CURSO A DISTÂNCIA PARA CONSELHEIROS DE DIREITOS E TUTELARES OFERECIDO PELA UNB

Estão abertas as inscrições para o Curso OCA – Orçamento da Criança e Adolescente, as quais poderão ser efetuadas até o dia 20 de novembro de 2009, através do site http://www.educar.tv/oca/convite .

O curso será promovido pela Universidade de Brasília (UnB) e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH/Presidência da República) e tem por objetivo a capacitação de conselheiros de direito e conselheiros tutelares em orçamento público, com enfoque nas políticas públicas voltadas pra crianças e adolescentes.

O curso é gratuito, oferecido na modalidade de ensino a distância, com carga horária de 30 horas. Seu conteúdo está dividido em quatro módulos que abrangem desde a concepção dos Direitos Humanos de Crianças e adolescentes, os conceitos sobre o orçamento público, a metodologia do Orçamento Criança e Adolescente (OCA), e a incidência política dos atores no processo de elaboração do orçamento.

As vagas serão disponibilizadas para os Conselheiros de Direitos e Tutelares dos municípios brasileiro.

Ressalta-se que 2009 é o ano de elaboração do Plano Plurianual para os próximos quatro anos dos municípios, sendo a participação dos conselheiros tutelares e de direitos em sua construção de suma importância para garantir um orçamento destinado às políticas públicas voltadas à efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Fonte: Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público do Rio Grande do Norte – CAOPIJ/PGJ/RN

Escrito por Paulo Pimentel às 10h53
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Brasil pede acordo em fórum contra corrupção

Ministro da Controladoria-Geral da União do Brasil, Jorge Hage Sobrinho participa em Doha, no Qatar, de fórum sobre corrupção promovido pelo Escritório da ONU contra Drogas e Crime, Unodc; segundo agências de notícias, a corrupção custa aos países U$S 1,6 trilhão por ano.

Daniela Traldi, da Rádio ONU em Nova York*.

É preciso um consenso urgente entre os países membros para que haja o monitoramento dos mecanismos de implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

A afirmação é do Ministro da Controladoria-Geral da União do Brasil, Jorge Hage Sobrinho, que participa em Doha, no Qatar, de um fórum sobre corrupção promovido pelo Escritório da ONU contra Drogas e Crime, Unodc.

Resistência

O encontro termina nesta sexta-feira, dia 13, e reúne 1 mil representantes de 125 países para reavaliar a Convenção, que entrou em vigor em dezembro de 2005.

Em entrevista à Rádio ONU, de Doha, o ministro brasileiro disse que existem três pontos de resistência de algumas nações: uma possível visita ao país avaliado, a abertura para a participação de organizações não-governamentais e a publicação de relatórios.

"Ainda não houve acordo entre os países membros participantes de convenção quanto à metodologia, à forma, à amplitude desse mecanismo de acompanhamento. Eu enfatizei no meu discurso de abertura a necessidade de que isso seja decidido nesta terceira conferência dos Estados porque do contrário haverá frustação geral", afirmou.

Na abertura do evento, na última segunda-feira, o diretor-executivo do Unodc, Antonio Maria Costa ressaltou que o crime é, ao mesmo tempo, causa e consequência da crise financeira global.

Falta de Transparência

O ministro brasileiro elogiou o discurso do diretor-executivo do Unodc.

"Concordo inteiramente que é uma das principais causas, a corrupção decorrente da falta de transparência das corporações e de muitos governos na forma de lidar com essas questões", disse.

Segundo agências de notícias que citam fontes presentes na Convenção, a corrupção custa aos países U$S 1,6 trilhão, quase R$ 3 trilhões, por ano.

*Apresentação: Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.

Escrito por Paulo Pimentel às 10h51
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Entidades civis fazem protesto em conferência da ONU contra corrupção

Desde o início da semana, mais de 140 países e cerca de 300 entidades da sociedade civil participam da 3ª Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em Doha, no Catar. O evento, que vai até sexta-feira (13), conta com representantes de governos, organizações regionais e intergovernamentais, sociedade civil, setor privado e meios de comunicação. Na abertura da conferência, enquanto os delegados retornavam do almoço, um grupo de entidades da sociedade civil de várias partes do mundo ocupou, pacificamente, o plenário central da conferência exibindo três bandeiras de 10 metros de comprimento que pedia prestação de contas, participação e transparência na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, exigindo o cumprimento, sem restrições, do tratado internacional.

O principal objetivo dos representantes das entidades da sociedade civil presentes no evento, segundo Bruna de Carvalho Jatobá e Sousa, é o cumprimento efetivo da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. “Há grupos de países que a coalizão dos amigos da Convenção chama de ‘like minded’, ou seja, países que pensam como a coalizão como, por exemplo, União Européia, Argentina, México, Indonésia e África do Sul”, conta. “Mas há também os chamados ‘block group’, que são aqueles que querem bloquear a Convenção das Nações Unidas e a transparência como a China, Rússia, Algéria, Ria e Venezuela”, pondera.

A conselheira internacional do Contas Abertas (CA), Bruna de Carvalho Jatobá e Sousa, que acompanha a conferência, participou da manifestação que foi organizada pela Coalizão da Sociedade Civil Amigos da UNCAC – sigla que remete a Convenção das Nações Unidas. O ato público foi acertado em uma reunião com entidades civis de várias nações que aconteceu um dia antes da abertura da conferência das Nações Unidas. Cerca de 354 entidades de 93 países já assinaram a declaração da Coalizão. Mas, as entidades participantes do evento, integrantes da coalizão, eram cerca de 80.

Os delegados da Convenção das Nações Unidas foram surpreendidos com a ação dos representantes das entidades integrantes da coalizão que, estimulados pelos veículos de comunicação internacionais e locais como a rede de televisão árabe Al Jazeera e jornais qatarianos, continuaram a expor as bandeiras. Enquanto os representantes das entidades árabes eram entrevistados pelos repórteres que acompanhavam o evento, os membros do Parlamento de Bangladesh (país asiático) se juntaram à ação, segurando as bandeiras.

Segundo os representantes da coalizão, a ação foi testemunhada por um pequeno grupo de delegados que já tinham chegado ao plenário da conferência. No entanto, o ato foi transmitido ao vivo, em circuito fechado, em todos os telões espalhados no centro de conferência. Os manifestantes só deixaram o plenário quando a maioria dos delegados havia retornado.

O consenso entre os representantes das entidades é que a corrupção enfraquece a democracia, os direitos humanos e o desenvolvimento sustentável. Por conta disto, a adesão a nível mundial da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção e adoção de medidas de transparência e a prestação de contas tem potencial para ser o modelo global anticorrupção.

Um documento oficial produzido pelas entidades integrantes da coalizão ponderava que um tratado só é forte quando é implementado, de forma total, fazendo alusão a governos que, segundo o texto, fazem promessas e dão garantias fingidas de combate à corrupção. O documento ressaltou que os governos têm até sexta-feira, última dia da conferência, para decidir se o tratado das Nações Unidas de combate à corrupção tem potencial para ser o modelo global anticorrupção.

O sucesso do tratado, no entanto, vai depender muito da adoção de um mecanismo eficaz de revisão, fazendo com que os governos cumpram as obrigações constantes no tratado. Os mecanismos de revisão, segundo as entidades, devem incluir a publicação completa de relatórios nacionais, a participação significativa de organizações da sociedade civil, e visitas de revisão nos países. Contudo, muitos países têm obstruído esses pontos.

Conferência

A Conferência das Nações Unidas se propõe a rever e adotar mecanismos de transparência nos países signatários. E também pretende ampliar a cooperação entre os signatários do tratado internacional de forma a atingir os objetivos estabelecidos no documento. O tratado prevê que cada estado parte deve adotar medidas adequadas para fomentar a participação ativa da sociedade, permitindo a realização dos direitos do cidadão bem como o acesso à informação pública.

Os esforços da conferência são para conter a corrupção de forma global e minimizar seus efeitos, promovendo a fiscalização eficaz do cumprimento da Convenção da ONU Contra a Corrupção, que é o mais abrangente tratado internacional sobre prevenção e combate à corrupção.

Paralelamente a conferência das Nações Unidas, ocorre um fórum específico para entidades da sociedade civil, promovido pela Coalizão da Sociedade Civil Amigos da UNCAC (Convenção das Nações Unidas) para a troca de boas práticas implementadas nos países. Nesta reunião só discursarão cinco entidades representativas dos países, entre elas o Contas Abertas, que fará uma exposição sobre “O combate à corrupção através da transparência no orçamento”.

Amanda Costa

Do Contas Abertas 

Escrito por Paulo Pimentel às 10h50
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STF suspende posse de suplentes de vereadores e novas vagas ficam para 2012

GABRIELA GUERREIRO

da Folha Online, em Brasília

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira suspender a posse de suplentes de vereadores beneficiados pela emenda, aprovada no Congresso, que elevou o número de vagas nas Câmaras Municipais.

Com a decisão, aprovada por 8 votos a 1, os suplentes escolhidos nas eleições de 2008 não poderão tomar posse para ampliar o número de cadeiras nas câmaras, como definido pelo Legislativo --assim como ficam suspensas as posses já realizadas para ampliar o número de cadeiras nas câmaras estaduais e municipais.

Pela decisão, o aumento no número das vagas de vereadores vai vigorar somente a partir das eleições de 2012 --sem efeitos para a disputa passada de 2008.

O STF entendeu que os suplentes não foram efetivamente eleitos, por isso não podem assumir vagas abertas com uma decisão do Congresso.

Relatora do processo, a ministra Cármen Lúcia havia concedido liminar contra a posse dos suplentes, que foi hoje mantida pelo plenário do STF. Antes da liminar, alguns municípios já haviam iniciado o processo de aumento das vagas. Em Bela Vista de Goiás (GO), dois suplentes chegaram a tomar posse.

Na defesa da liminar, Cármen Lúcia disse que as Câmaras de Vereadores não podem empossar políticos que não foram escolhidos pelo povo.

"A posse de suplentes de vereadores, nos termos que vem ocorrendo, desacataria não apenas as regras da Constituição, mas o princípio basilar da democracia segundo o qual o poder do povo é exercido por representantes eleitos, aqueles assim proclamados pelas normas legais", afirmou a relatora.

Segundo a ministra, a emenda aprovada pelo Congresso não pode ser retroativa ao prever a posse de suplentes eleitos em 2008 --por isso deve valer a partir da disputa de 2010.

"Definir-se que uma regra fixada no presente pode impor modificação de um processo passado e acabado e para o qual a Constituição impõe que se respeite definição legislativa vigente pelo menos um ano antes do pleito parece não apenas contrariar um dispositivo constitucional", afirmou.

O ministro Carlos Ayres Britto, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), defendeu a suspensão das posses de suplentes ao afirmar que eles não foram eleitos nas urnas. Britto classificou de "bizarro" permitir a posse de políticos que não foram eleitos. "Não é por efeito de uma emenda que transforma quem não foi eleito em candidato eleito, por desvio de voto popular."

Já o ministro César Peluzo disse que a emenda, ao permitir a posse de suplentes, foi uma norma "casuística que tende a alterar resultado de processo eleitoral já exaurido".

Contrário à suspensão da posse de suplentes escolhidos em 2008, o ministro Eros Grau disse que eles têm direito às vagas porque foram legalmente escolhidos. 'Não vejo violação ao princípio eleitoral nem da segurança jurídica. Não me permitiria interpretar a Constituição à luz da lei ordinária', afirmou.

Impasse

A polêmica começou em setembro, depois que a Câmara e o Senado aprovaram PEC (proposta de emenda constitucional) que aumenta em mais de 7.000 as cadeiras de vereadores em todo o país. A ministra Cármen Lúcia, do STF, concedeu liminar em resposta a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, questionando a emenda.

Segundo Gurgel, a emenda retroage seus efeitos às eleições de 2008, ou seja, permite que vereadores suplentes tomem posse em processo eleitoral já encerrado --por isso não tem segurança jurídica para valer retroativamente.

O advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Melo, defendeu a emenda ao afirmar que o aumento no número de vagas nas Câmaras de Vereadores permitiria ampliar o número de partidos representados nos Legislativos municipais e estaduais.

"Essa ampliação não altera o resultado das eleições. Os que foram eleitos, permanecem eleitos. Só serão convocados alguns outros representantes do povo. O Congresso buscou o fundamento da República brasileira, do pluralismo político", afirmou.

Fonte: Folha Online

Escrito por Paulo Pimentel às 19h30
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SELO UNICEF - JARDIM DE ANGICOS TEM ATÉ SEXTA-FEIRA PARA SE INSCREVER

Acabo de receber a informação do UNICEF de que, até este exato momento, dentre os municípios que compõem a nossa comarca (João Câmara, Bento Fernandes, Jandaíra, Jardim de Angicos e Parazinho), apenas o de Jardim de Angicos ainda não fez a sua inscrição para o programa Selo UNICEF, restando ao seu gestor até a próxima sexta-feira para fazê-lo.

Aproveito para comunicar aos leitores que, além da Recomendação Conjunta do Procurador-Geral de Justiça e do Corregedor-Geral do Ministério Público já proporcionar uma mudança de atuação, para uma postura mais ativa, eficiente e eficaz em defesa dos interesses da sociedade como um todo, e não de algumas pessoas individualmente consideradas (muitas vezes apenas financeiros), quinta-feira será apreciado pelo Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça o projeto de mudanças nas atribuições das Promotorias de Justiça de João Câmara, ficando a 2ª. Promotoria de Justiça com um perfil ainda maior de promoção de resolução de conflitos coletivos, com a proteção da infância e da juventude, da educação, da saúde, dos consumidores em geral, etc. A proteção do patrimônio público, do meio ambiente, dos idosos, da segurança pública etc., deverá ficar a cargo do 1º. Promotor de Justiça, com atuação geral na área criminal.

Assim, para que não se venha falar depois em “ativismo” ministerial e/ou judicial, melhor que os que foram eleitos pelo Povo para o exercício de determinadas funções cumpram espontaneamente, com toda a devoção esperada, com o seu papel constitucional (o que presumimos já aconteça, até prova em contrário), sob as cominações legalmente postas, em caso contrário.  

Escrito por Paulo Pimentel às 14h14
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Corte não levou em consideração tradições

Por Ives Gandra da Silva Martins

[Artigo publicado, originalmente, no jornal Folha de S. Paulo, deste sábado (7/11)]

Uma única senhora — que, certamente, no dia de comemoração do nascimento de Cristo, ofertará a seus filhos e familiares presentes natalinos — e a Corte Europeia de Direitos Humanos, constituída de juízes não italianos — e que também, em homenagem ao Natal, não funcionará no dia 25 de dezembro —, impuseram à nação italiana, berço do cristianismo universal, contra a opinião de dezenas de milhões de pessoas que lá vivem, a retirada dos crucifixos de suas escolas públicas.
Os próprios juízes daquela corte, que decidiram contra a presença dos crucifixos — símbolo integrante da cultura da esmagadora maioria dos cidadãos italianos —, certamente também festejarão as festas natalinas, presentearão familiares e amigos e comemorarão a data de confraternização mundial por excelência, talvez a mais importante para a difusão da paz e da fraternidade entre os povos.
A contradição hipócrita entre a eliminação dos crucifixos e a comemoração do Natal — signos que lembram a morte e o nascimento de Jesus Cristo — é evidente, demonstrando a falta de razoabilidade da decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos, por impor aos italianos a vontade de uma única pessoa.
Não cogitou, entretanto, de instituir a proibição dos feriados natalinos a todos os países da Europa.
Esse e outros episódios que vão se multiplicando pelo mundo estão a atestar que os valores do cristianismo incomodam, hoje, como incomodaram, nos primeiros 300 anos, os detentores do poder no Império Romano, cujo padrão de comportamento moral não serviria de lição para nenhuma escola de governantes.
Para o referido órgão decisório, acostumado a condenar todos aqueles que, na sua preconceituosa visão laicista, ferem seu conceito amesquinhado de dignidade humana, realmente a figura do crucifixo deve perturbar, pois, como julgador, Cristo, na cruz, não só absolveu todos os que o condenaram mas também aquele criminoso (Dimas) que com ele foi crucificado. E, para essa corte, acostumada a condenar, a figura de um juiz que absolve é perturbadora, como lembra Américo Lacombe.
O certo é que há uma minoria, com forte influência política, que busca solapar os valores éticos e culturais do cristianismo a título de impor a ditadura do ateísmo, segundo a qual, num Estado laico, apenas os que não têm religião podem se manifestar, impor as suas regras e exigir que todos os que acreditam em Deus se submetam à tirania agnóstica.
A decisão, por outro lado, fere um princípio fundamental, o da subsidiariedade no direito europeu, pelo qual todas as questões que podem ser decididas de acordo com a tradição, os costumes e a legislação locais não devem ser levadas às cortes da comunidade, pois dizem respeito exclusivamente ao direito interno de cada país.
Bem por isso a decisão referida está recebendo fortes críticas, correndo sérios riscos de não ser cumprida em um país no qual até mesmo leis que contrariam seus costumes são de difícil cumprimento.
No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça, em resolução tomada por 12 votos e uma abstenção, deliberou que, nos tribunais, caberá a cada magistrado decidir, de acordo com suas convicções, a manutenção ou não do crucifixo na sala de julgamentos. E uma tentativa do Ministério Público de retirar os crucifixos desses recintos foi rejeitada pelo Poder Judiciário.
Se a Turquia vier a ingressar na União Europeia — já estando avançadas as tratativas nesse sentido —, certamente a Corte Europeia não terá coragem de proibir, diante de possíveis reações "talebanísticas", os símbolos da cultura e da crença islâmica nas sessões de julgamento.
Os valores do cristianismo sempre incomodaram. Embora sem a virulência dos tempos dos mártires do coliseu, a reação dos que querem impor sua maneira de ser é a mesma.
Trata-se de uma visão deturpada do Estado laico. Este não é um Estado sem Deus, mas um Estado em que a liberdade de pensar é plena e não pode reputar-se ameaçada pelo respeito às tradições do povo e do país. Numa democracia, é a maioria que deve decidir os seus destinos. E a maioria acredita em Deus.

Fonte: Conjur/Notícias Cristãs

Obs: Em janeiro deste ano, tive a oportunidade de conhecer o Tribunal Supremo da Espanha, onde se travou uma batalha semelhante, acerca da possível retirada da figura de Cristo, emoldurada em uma bela tela, em sua própria sede. Debates ardorosos foram travados, com fortes argumentos jurídicos prós e contra. Ao final, os Magistrados daquela alta Corte de Justiça entenderam que não havia qualquer ofensa a direitos fundamentais, pois ali não estava encravada a opção religiosa do Estado espanhol, muito menos de seus juízes, mas uma linda obra de arte! Daí, pude pedir a uma colega de turma que tirasse uma foto minha à frente do “famoso e polêmico” quadro, que adiante exponho aos leitores, para reflexão...

Escrito por Paulo Pimentel às 11h32
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Fatores de risco causam 15 milhões de mortes por ano

Relatório da OMS registra 24 riscos para a saúde da população mundial; maioria das vítimas vive em países em desenvolvimento.

15 milhões de mortes que ocorrem por ano no mundo, 1/4 do total, poderiam ser evitadas por meio do combate a cinco fatores de risco: subnutrição infantil, sexo não-seguro, alcoolismo, pressão alta, consumo de água contaminada aliado à falta de saneamento básico.

A conclusão está no relatório "Riscos Globais de Saúde", lançado nesta terça-feira pela Organização Mundial da Saúde, OMS.

Combinação de Riscos

Segundo pesquisadores da agência, o maior perigo está na combinação de fatores. Oito são responsáveis por 75% das doenças cardíacas, que representam hoje as maiores causas de morte em todo planeta.

Nas crianças, mais de 1/3 das mortes são causadas pela falta de aleitamento materno e de alimentação adequada, com uma dieta rica em zinco.

O relatório afirma que a maioria das vítimas vive em países em desenvolvimento.

Países em Desenvolvimento

Para reverter esse quadro, a diretora de Saúde Pública e Meio-Ambiente da OMS, Maria Neira, disse à Rádio ONU, de Genebra, na Suíça, que a mudança de hábitos pode reduzir o número de mortes.

"Apenas ao combater esses fatores de risco, como o álcool, o tabaco, a pressão alta e o sexo não protegido, poderíamos mudar muita coisa. E acho que essas intervenções são acessíveis aos países em desenvolvimento, sem gastar muito dinheiro", afirmou.

Ao todo, o relatório da OMS registra 24 fatores que afetam diretamente o bem-estar das populações, incluindo a poluição do ar e a obesidade.

Fonte: Rádio das Nações Unidas

Escrito por Paulo Pimentel às 13h48
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Prorrogado prazo de inscrição do Selo UNICEF Município Aprovado

Municípios têm até o dia 13 de novembro para enviar Termo de Adesão

Atendendo a solicitações de gestores municipais, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) prorrogou o prazo de inscrição do Selo UNICEF Município Aprovado (Edição 2009-2012) para 13 de novembro. O programa, voltado para cerca de 2,2 mil municípios do Semiárido e da Amazônia, promove ampla mobilização social pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes dessas regiões, que concentram os mais frágeis indicadores sociais do País.

Os municípios que se inscreverem na nova edição serão convidados a participar de encontros de capacitação, realizar atividades de participação social, além de ter um conjunto de indicadores de impacto social e gestão de políticas públicas monitorado e avaliado. No final desse processo, que vai durar de 2009 a 2012, os municípios que apresentarem avanços consistentes, segundo a metodologia de avaliação desenvolvida pelo UNICEF, receberão o Selo UNICEF Município Aprovado, que é um reconhecimento internacional às conquistas na garantia e proteção dos direitos da infância e adolescência.

O Regulamento e o Termo de Adesão estão disponíveis neste site e no site http://www.selounicef.org.br/. O documento deve ser assinado pelo(a) prefeito(a) e encaminhado para o Escritório do UNICEF responsável pelo Estado onde está situado o município. As inscrições feitas por fax e/ou e-mail devem ser confirmadas com a entrega do documento original. Em caso de envio pelo correio, também só serão consideradas as correspondências com data de postagem até 13 de novembro de 2009. É recomendável que o/a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) também assine o Termo de Adesão.

Os municípios inscritos no Selo UNICEF comprometem-se em planejar e desenvolver ações pelo alcance de objetivos nas áreas de educação, saúde, proteção e participação social de crianças e adolescentes. O UNICEF promove o desenvolvimento de capacidades de diversos atores para incentivar e qualificar a participação destes na elaboração e no fortalecimento das políticas públicas para meninas e meninos de até 17 anos; monitora e avalia o desempenho dos municípios, a partir de um conjunto de indicadores sociais; certifica e reconhece os esforços de municípios que alcançam os maiores avanços na melhoria da vida da infância e adolescência.

Para mais informações, entre em contato com o escritório do UNICEF no Brasil responsável pelo seu Estado.

Fonte: UNICEF

Escrito por Paulo Pimentel às 13h47
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Prefeitos podem perder a função pública por não atender requisição do MPF/RN

Para o MPF, os prefeitos de Pau dos Ferros e de Viçosa devem ser responsabilizados, pois a recusa no atendimento das determinações ministeriais tem prejudicado investigações

O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró propôs uma ação de improbidade contra o atual prefeito de Pau dos Ferros Leonardo Nunes Rego e outra contra a prefeita de Viçosa Maria José Oliveira. O motivo é o não cumprimento das requisições do MPF por parte das respectivas prefeituras, o que tem prejudicado as investigações de possíveis irregularidades praticadas com verba federal repassada aos municípios. As acusações podem levar Maria José de Oliveira e Leonardo Nunes Rego inclusive à perda da função pública.

Em julho de 2007, o MPF requisitou à prefeitura de Pau dos Ferros por meio de ofício o envio de documentação e cópia da prestação de contas referente ao uso de verba repassada pelo Ministério da Saúde em 2005 e 2006. Os recursos foram recebidos pelo município para execução do Programa Piso de Atenção Básica. Nenhuma resposta ou documentação foi enviada por parte da prefeitura. Um novo ofício foi enviado com o mesmo pedido, em agosto de 2008, também sem obter resposta.

Para a prefeita de Viçosa Maria José Oliveira, o MPF em Mossoró encaminhou também dois ofícios solicitando informações acerca de providências da atual gestão para corrigir irregularidades apontadas em um relatório da Controladoria Geral da União. O referido relatório analisou a aplicação dos recursos do Ministério dos Esportes repassados àquela cidade no ano de 2001. A primeira requisição foi enviada em novembro de 2008, tendo sido reiterada em março de 2009. De acordo com a ação, os esforços foram em vão, pois não houve qualquer resposta por parte da prefeitura.

Vale ressaltar que, no mês de maio, o MPF em Mossoró enviou recomendações aos municípios em que atua, incluindo Viçosa e Pau dos Ferros, alertando sobre as possíveis consequências da recusa em atender as referidas requisições.

Para o procurador da República Fernando Rocha de Andrade, que assina as ações, Maria José Oliveira e Leonardo Nunes Rego deixaram de praticar, indevidamente, ato de ofício e ainda não prestaram informações, quando eram obrigados a fazê-lo. Por tais razões, além de perder a função pública, os atuais gestores municipais podem ter os direitos políticos suspensos por até cinco anos e serem proibida de contratar com o poder público pelo mesmo prazo, entre outras penalidades.

O desatendimento injustificado às requisições do MPF também caracteriza crime, com pena prevista de até três anos de reclusão e multa. Porém, somente a Procuradoria Regional da República da 5ª Região pode propor ação penal contra prefeitos em exercício, uma vez que possuem foro privilegiado. Dessa forma, o MPF em Mossoró encaminhou documentos para a PRR da 5ª Região analisar a natureza criminal da conduta praticada pelos dois.

Maria José Oliveira e Leonardo Nunes Rego não são os primeiros prefeitos a responder à ação por não cumprir requisições do MPF. Em agosto desse ano, o MPF em Mossoró encaminhou ação idêntica contra a prefeita de Água Nova Iliene Maria Ferreira de Carvalho. A ação de nº 2009.84.01.001246-6, proposta contra a prefeita de Água Nova, tramita na 8ª Vara da Justiça Federal.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no RN

Escrito por Paulo Pimentel às 11h23
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Novo Desembargador no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte realizaram uma sessão solene, na manhã da quinta-feira, 22, para o Ato de Assinatura de Posse do novo integrante da Corte Estadual, o magistrado Dilermando Mota Pereira.

O desembargador, recém-empossado, foi eleito, à unanimidade dos votos, pelo critério de antiguidade, na sessão ordinária da última quarta-feira, 21. O desembargador eleito atuava como titular da 12ª Vara Criminal de Natal e já exerce a magistratura de 1º grau há quase 30 anos.

Ele declarou que deseja dar continuidade ao trabalho já realizado, somando com os demais colegas de toga. Em tom de homenagem, o desembargador Saraiva Sobrinho relembrou a época em que ambos ingressaram na magistratura em 1980, declarando que, com orgulho, faz parte desse momento, após uma longa caminhada de quase três décadas, sendo escolhido pelo critério de antiguidade por todos os seus pares.

Sabedoria, sensatez e honestidade foram alguns dos adjetivos do colega de turma ao se referir ao novo empossado. “Fazendo parte da mais alta Corte de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, desejo de tantos e realização de poucos, É hora de pensar única e exclusivamente no todo”, ressaltou desembargador Saraiva Sobrinho.

 “Percebo a mesma retidão e responsabilidade no novo desembargador”, compara o procurador geral de justiça. “Ele foi um dos primeiros a zerar a pauta na Vara Criminal onde trabalhou”, elogia e comenta o presidente do TJRN, desembargador Rafael Godeiro.

Fonte: Assessoria de Comunicação e Imprensa do TJRN

Escrito por Paulo Pimentel às 11h19
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SBB apresenta caminhão ambulatório que percorrerá o Nordeste

A Sociedade Bíblica do Brasil (SBB) inaugurou o caminhão Luz no Nordeste, equipado com ambulatório para atendimento médico e espiritual a populações de risco social. Até o final do ano, o caminhão tem quatro viagens agendadas, beneficiando 1,5 mil pessoas.

O Luz do Nordeste integra o programa Luz do Brasil e foi apresentado na Igreja Batista da Capunga, no Recife. A ação inspira-se no programa Luz da Amazônia, que há 47 anos tem levado esperança e mais qualidade de vida à população ribeirinha por meio de barco-hospital, o Luz na Amazônia III.

O programa social da SBB promove o desenvolvimento espiritual, da saúde, educação, cultura e cidadania. Das quatro viagens agendadas para o Luz do Nordeste, três terão como ponto de chegada cidades pernambucanas – Pombos, Abreu e Lima, Itapissuma – e uma paraibana – Alcantil.

No Sul também roda um caminhão, o Rodas do Socorro. Em 2008, o programa Luz no Brasil organizou 65 viagens, proporcionando 32 mil atendimentos, que beneficiaram em torno de 16 mil pessoas.

Fundada em 1948, a SBB tem por meta “difundir a Bíblia e a sua mensagem a todas as pessoas e a todos os grupos sociais”. Ela traduz, produz e distribuí Bíblias, e começou o trabalho social em 1962, relacionado com a propagação da mensagem cristã, quando criou o programa Luz na Amazônia.

Fonte: ALC/Notícias Cristãs

Escrito por Paulo Pimentel às 10h50
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